PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Aprovada parte principal da PEC paralela

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Vantuil faz apelo pela aprovação da PEC do trabalho escravo

A PEC deverá ser votada amanhã (12) na comissão especial instituída pela Câmara dos Deputados.

Proposta que acaba com jornada de trabalho 6x1 vai para a CCJ

Após aprovação, nova jornada entra em vigor 360 dias após publicação

Divórcio pode ser decretado em caráter liminar, decide Justiça do Rio

Questões como guarda de filhos deverão ser decididas em ação própria

Comissão discute proposta que transforma as guardas municipais em polícias

Proposta transforma guardas municipais em força policial

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.

Ação Rescisória. Aposentadoria por Tempo de Serviço. Artigo 485, VII, do CPC

Processual Civil e Previdenciário.

Comissão aprova projeto que visa pena maior para abandono de pessoa com deficiência

“As pessoas com deficiência abandonadas à própria sorte são mais vulneráveis do que as vítimas que não se encontram nessas condições”, destaca o relator

Regulamentação de pontos da reforma política pode ser votada em julho, diz Cunha

Duas instâncias analisam a reforma política na Câmara. O Plenário está votando, por partes, mudanças na Constituição. Já as mudanças no sistema eleitoral que são definidas por leis infraconstitucionais estão sendo analisadas por uma comissão especial

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória